Home- busca: liberdade provisoria
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:45
Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos
Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:10
Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.
Conquanto não seja viável reduzir todo o conteúdo possível da dignidade da pessoa humana em uma fórmula geral e abstrata, uma definição deve ser buscada com o fim de tentar alcançar o sentido dessa garantia no caso concreto.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 20:45
TJ confirma pena a homem que enviava torpedos ameaçadores para a ex
O acusado foi condenado a dois meses e cinco dias de detenção
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:00
Joaquim Barbosa é a favor de biografias não autorizadas
Ministro se disse favorável ao pagamento de indenizações mais pesadas por aqueles que cometerem violações de direitos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:45
Acusadas de injetar café com leite em veia de paciente vão responder a processo
Poucos minutos após a infusão de café com leite, ela sofreu insuficiência respiratória aguda, além de taquicardia e pouca oxigenação no sangue
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:45
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:00
STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública
Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:30
Marco civil da internet ganha urgência na tramitação
Neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:00
Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito
Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:40
Direitos da personalidade.
Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:00
Governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden
Agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens ?classificadas como secretas?
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:45
Acusada de vender o mesmo imóvel a oito pessoas diferentes é condenada por estelionato
Ré negociava com determinada vítima e, após fechar o negócio e receber o valor referente ao sinal, oferecia o imóvel a outra pessoa
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:45
Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação
Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:20
Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.
Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:35
Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.
Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Cliente que tentou furtar loja de material de construção vai prestar serviço à comunidade
A prisão só foi possível graças às imagens captadas pelo sistema de vigilância da loja
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação crime. Simulaçao de estar portando arma de fogo. Situação que configura a grave ameaça a vítima.
Roubo simples. Pretensão de desclassificação do delito de roubo para o de furto. Impossibilidade. Correta tipificação da conduta criminosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:05
Danos morais e materiais. Relacionamento afetivo. Coação e ameaça. Comprovação nos autos.
Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05
Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.
Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:20
TJ fulmina pretensão de ex-delegado condenado de voltar a atuar na polícia
O ex-delegado foi condenado à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e colação no curso do processo
